Projeto que garante 100% da aposentadoria especial avançada e vai ao plenário no Congresso

Uma batalha histórica para devolver a dignidade aos trabalhadores que arriscam a saúde e a vida diariamente no Brasil está prevista a ter um desfecho no Congresso Nacional. A Mesa Diretora recebeu o Requerimento nº 4051/2026, que pede a inclusão imediata do Projeto de Lei Complementar ( PLP 42/2023 ) na Ordem do Dia do Plenário para votação final. A proposta estabelece em definitivo novos critérios para a concessão da concessão especial no país.

Idealizada para regulamentações ou que já foi determinada pela Constituição Federal, a medida impõe anos de incertezas e batalhas judiciais exaustivas contra o INSS. Um dos principais motores dessa conquista é a articulação do Deputado Celinho Sintrocel , parlamentar que há anos lidera a mobilização das categorias atingidas e defende um novo marco regulatório para a previdência.

Periculosidade na lei e valor integral do benefício

Uma das maiores novidades do PLP 42/2023 é a inclusão expressa da periculosidade como exclusiva para a obtenção do benefício. Isso significa considerar formalmente o direito dos profissionais expostos à eletricidade, aos explosivos, ao calor, ao barulho excessivo, à radiação, além das categorias que enfrentam o perigo constante nas ruas, como vigilantes e trabalhadores do transporte de valores.

Pelo texto da proposta, as novas regras trazem avanços fundamentais:

• Tempo de serviço diferenciado: Possibilidade de aposentadoria com 15, 20 ou 25 anos de trabalho sob risco, conforme o grau de exposição.

• Pagamento de 100% da média: Garantia do valor integral do benefício, sem os juros ou redutores que cobrem o valor final.

• Conversão de tempo: Caso seja preciso mudar de área, o trabalhador poderá somar e converter o tempo de trabalho sob risco para a aposentadoria comum

  
  

"Cobrar a mesma idade e o mesmo tempo de contribuição de quem trabalha num ambiente menos inóspito e de quem passa a vida respirando poeira tóxica ou arriscando a vida na rua não é justiça, é uma condenação ao adoecimento. A entrega especial é uma questão de humanidade", destaca o Deputado Celinho Sintrocel.

Impacto direto nos trabalhadores da indústria e do Vale do Aço

A força do projeto reflete diretamente na base industrial de Minas Gerais e do país. A atuação de Celinho Sintrocel ao lado dos sindicatos garantiu proteção às categorias de peso do Vale do Aço e região, incluindo trabalhadores representados pelo SINDIPA (Ipatinga e cadeia metalmecânica da Usiminas), Metasita (Timóteo e Coronel Fabriciano - Aperam South America), Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade (ArcelorMittal) e Sindicato dos Metalúrgicos de Governador Valadares.

Para viabilizar a medida sem comprometer os cofres públicos, as empresas serão responsáveis ​​por manter laudos técnicos atualizados (feitos por médicos do trabalho ou engenharia de segurança) e entregar ao trabalhador o Perfil Profissográfico Previdenciário (PPP) no ato da demissão. O financiamento virá de uma alíquota extra patronal, que varia de 6% a 12%.

Com o requisito de urgência em pauta, a expectativa é que, após a aprovação final e sanção, a nova lei entre em vigor em apenas 60 dias, inaugurando uma nova era de respeito e proteção social a quem ajuda a construir o Brasil.