Prefeitura de Coronel Fabriciano reforça obrigatoriedade de limpeza de lotes a cada 3 meses
- Por: Só Aki Fabri
- há 4 dias
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A Prefeitura de Coronel Fabriciano, está intensificando a conscientização dos cidadãos sobre a manutenção de terrenos particulares no município. O objetivo é garantir a saúde pública e evitar a proliferação de focos de doenças e animais peçonhentos.
O que diz a Lei
De acordo com o Código de Posturas do município (Lei nº 4.483/23, art. 165), a limpeza de lotes e terrenos não é apenas uma questão de estética, mas uma obrigação legal.
Periodicidade: A limpeza deve ser realizada, obrigatoriamente, a cada 3 meses.
Responsabilidade: A manutenção é de inteira responsabilidade do proprietário do imóvel.
Por que manter o lote limpo?
A falta de manutenção adequada pode acarretar em diversos problemas para a comunidade, tais como:
Combate à Dengue: Lotes com mato alto e lixo são criadouros ideais para o mosquito Aedes aegypti.
Segurança: Terrenos abandonados podem servir de esconderijo para infratores ou descarte irregular de entulhos.
Saúde Pública: Evita o aparecimento de escorpiões, cobras e ratos que podem migrar para as casas vizinhas.
Multas e Fiscalização
Os proprietários que não cumprirem o prazo de 90 dias entre as limpezas estão sujeitos a fiscalização. Caso a irregularidade seja constatada, o responsável pode ser notificado e multado conforme as diretrizes do Código de Posturas vigente.
Serviço: Para mais informações ou para realizar denúncias de descaso com terrenos, os moradores podem entrar em contato com os canais oficiais de atendimento da Prefeitura de Coronel Fabriciano.
