Coronel Fabriciano - TRE-MG mantém validade das eleições, mas multa prefeito Sadi Lucca.
- Por: Só Aki Fabri
- 20 de fev.
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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou a legitimidade do último pleito em Coronel Fabriciano, embora tenha reformado parcialmente uma decisão de primeira instância para aplicar multas ao atual prefeito, Sadi Lucca, e ao ex-prefeito, Dr. Marcos Vinícius.
Em nota oficial, Sadi Lucca afirmou ter recebido a sentença com "serenidade", ressaltando que o tribunal preservou a soberania do voto popular. A condenação foca na distribuição de brindes durante o Festival Gospel, o que resultou em uma multa de aproximadamente R$ 31.923 (30 mil UFIRs) para cada envolvido. O prefeito argumentou que a prática é uma tradição local e não afetou a idoneidade da disputa.
Entendendo o processo
O processo, classificado como uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), investigou se a estrutura da Prefeitura de Coronel Fabriciano foi utilizada para beneficiar a candidatura de Sadi Lucca. A legislação brasileira proíbe que governantes usem recursos, eventos ou funcionários públicos para ganhar vantagem desonesta sobre outros candidatos.
Os principais pontos analisados foram:
Distribuição de Brindes: O ponto central da condenação no TRE-MG foi a entrega de brindes durante o Festival Gospel, um evento custeado ou apoiado pelo município. A Justiça entendeu que isso fere a igualdade da disputa.
Transmissões ao Vivo (Lives): O uso de redes sociais oficiais ou de transmissões da prefeitura para promover ações com teor político-eleitoral durante o período crítico da campanha.
Eventos Oficiais: A participação e o formato de eventos promovidos pela gestão que teriam potencial para influenciar a vontade do eleitor de forma irregular.
