A Soberania Não Se Curva: STF Barra "Tutela" Inglesa sobre o Desastre de Mariana

Em decisão contundente, Ministro Flávio Dino classifica como "intolerável" a tentativa da Justiça britânica de controlar acordos firmados em solo brasileiro.

O fantasma do desastre de Mariana (MG) voltou a assombrar os tribunais, mas desta vez o embate não é apenas sobre cifras ou lama: é sobre quem manda no Brasil. Na última quarta-feira (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), traçou uma linha vermelha contra o que pode ser lido como uma tentativa de "neocolonização judiciária".

Ao esclarecer os termos da ADPF 1178, Dino foi categórico: municípios brasileiros têm autonomia plena para fechar acordos no Brasil e não precisam pedir "licença" para juízes em Londres.

O Cabo de Guerra Jurisdicional

A confusão escalou após o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) relatar movimentos contraditórios da Justiça inglesa. Se em 2025 Londres validou a capacidade de municípios buscarem reparação contra a gigante BHP (acionista da Samarco) no exterior, em fevereiro de 2026 a postura mudou. Um tribunal inglês decidiu que os reclamantes não poderiam encerrar ações ou aceitar acordos sem o seu aval prévio.

A resposta de Dino veio como um soco de realidade constitucional: sentenças estrangeiras no Brasil valem tanto quanto papel em branco até que sejam devidamente homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Intolerável": O Limite da Cooperação Internacional

O relator não poupou adjetivos. Para Dino, condicionar a paz jurídica brasileira à supervisão estrangeira é criar uma subordinação artificial e juridicamente inadmissível.

"Tal exigência estabelece uma subordinação da jurisdição brasileira à jurisdição inglesa, o que se configura intolerável", afirmou o ministro.

A mensagem é clara: a busca por soluções consensuais e a reparação das vítimas em território nacional não podem ser reféns de estratégias processuais ditadas do outro lado do Atlântico. A soberania nacional, preceito fundamental da Constituição, foi o escudo utilizado para declarar a total ineficácia da cautelar inglesa em solo pátrio.

Portas Fechadas para Novas Aventuras Estrangeiras

A decisão de Dino também serviu para reforçar um "cadeado" jurídico: estados e municípios brasileiros continuam impedidos de levar novas demandas sobre o caso a tribunais internacionais. O objetivo é evitar que a segurança jurídica do país seja corroída por atos unilaterais de órgãos estrangeiros que tentam se sobrepor às instituições brasileiras.

Reflexão Final: Dez anos após o maior desastre ambiental do país, a luta por justiça em Mariana ainda revela cicatrizes profundas — e agora, uma disputa de poder global. A decisão do STF reafirma que, embora o capital das mineradoras seja transnacional, a lei que rege a reparação do povo brasileiro deve falar português.